TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Cervejaria Brahma é multada por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Cervejaria Brahma ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.

Clonagem Humana e Limites Bioéticos: algumas reflexões

como verdadeiro postulado a ser observado. O método empregado na confecção do presente está embasado no

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

a mesma empregado para o ato jurídico, encontrando como ponto de diferenciação o elemento

O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

Ministério Público o papel de curador e protetor de tais direitos. O método empregado para o presente

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

geneticamente modificados. O método empregado é o hipotético-dedutivo conjugado com pesquisa

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

método empregado na confecção do presente está embasado no método dedutivo e historiográfico, tendo ainda

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

ditos de personalidade ou a exclusão destes. O método científico empregado foi o dedutivo, auxiliado

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

empregado foi o indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica.

Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

quanto à interpretação, bem como no entendimento do que se pretende dizer. O método empregado para a

Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.

Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação trabalhista de associada

A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.

Terceira Turma decide que empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos

A decisão foi unânime.

CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho

Bancária será indenizada em R$ 10 mil reais pelo assédio moral que sofreu após ter sido discriminada por sua superior

SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria

Tribunal recusou o recurso que determinava o desbloqueio da penhora de 20% da aposentadoria de uma das sócias de uma empresa para garantir a execução de uma ação trabalhista

4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

Pelo entendimento expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, o fato gerador da contribuição previdenciária se implementa com a prestação de serviços.